A ser criado em instituição pública ou filantrópica de acolhimento sempre que seus pais não dispuserem de recursos materiais para cumprir ou fazer cumprir os deveres inerentes ao poder familiar.
B opinião, expressão e participação nos conselhos de direito responsáveis pela formulação da política pública que lhes seja afeta.
C receber medida socioeducativa em meio aberto sempre que praticarem ato infracional sem violência ou grave ameaça.
D ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
E manifestar sua liberdade sexual, garantida a proteção nos termos da lei.