A devem ser gratuitas e por período não excedente a três meses.
B podem ser realizadas em programas comunitários e em jornada máxima de oito horas semanais.
C não podem prejudicar a frequência à escola, a jornada normal de trabalho e as tarefas domésticas diárias do adolescente.
D devem ser de interesse geral, exceto quando aplicadas como forma de reparar o dano sofrido pela vítima.
E devem seguir o regime da aprendizagem se o adolescente ainda não tiver completado 16 anos de idade.