A o mérito do funcionário ou servidor que se encontrar exercendo cargo de provimento em comissão, será avaliado por seus pares e por seu superior imediato.
B anualmente serão promovidos até 20% (vinte por cento) dos funcionários e servidores da mesma classe.
C a promoção será realizada automaticamente para grau superior, promovendo-se horizontalmente a cada 3 anos o funcionário ou servidor.
D não é devida a promoção que contemple o mérito, sem considerar tempo de serviço.
E os procedimentos, interstícios e demais condições referentes à promoção constarão de regulamento, a ser proposto pelo órgão central de recursos humanos.