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#2438088

Determinada sociedade de economia mista municipal pretende ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. De acordo com a Constituição Federal, para tal finalidade, os administradores da entidade poderão

  • firmar contrato de gestão com o poder público, tendo por objeto a fixação de metas de desempenho.
  • solicitar a qualificação da empresa como agência executiva, mediante a apresentação de plano de metas e indicadores de desempenho.
  • celebrar contrato de gestão com o poder público, passando a empresa a obter a qualificação de Organização Social - OS.
  • celebrar contrato de programa com o poder público, para a execução de serviços públicos em regime de competição com a iniciativa privada.
  • consorciar-se com entidade qualificada como Organização Social - OS, mediante a celebração de contrato de gestão, com a fixação de metas de desempenho.
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