Anulada / Desatualizada
Quanto aos crimes contra a Ordem Tributária, previstos na Lei no 8.137/90, considere:
I. A omissão de informação às autoridades fazendárias só constitui crime contra a ordem tributária se tiver a finalidade de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.
II. Todos os crimes contra a Ordem Tributária, previsto na Lei no 8.137/90 são de ação penal pública.
III. Não constitui crime contra a ordem econômica divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A omissão de informação às autoridades fazendárias só constitui crime contra a ordem tributária se tiver a finalidade de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.
II. Todos os crimes contra a Ordem Tributária, previsto na Lei no 8.137/90 são de ação penal pública.
III. Não constitui crime contra a ordem econômica divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
