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#2173869

Para a caracterização do peculato doloso

  • o objeto do crime deve ser bem móvel.
  • é necessária prévia tomada ou prestação de contas.
  • não pode o agente ter ressarcido o dano antes da denúncia.
  • é indispensável a apuração do fato em processo administrativo.
  • o objeto do crime não pode ser bem particular.
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