A está proibida a partir do último semestre do mandato do Prefeito Municipal.
B deverá respeitar os limites das despesas de capital, quando não liquidada até o último dia do exercício em que foi contratada.
C acarretará encargos contratuais, além dos juros da operação.
D quando realizada pelo Município, será efetuada mediante abertura de crédito em instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.
E somente poderá ser realizada, caso exista operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada, quando o ente oferecer garantia consistente em vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.