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#2173339

A característica que diferencia o procedimento do pregão (Lei no 10.520/02) de todos os demais procedimentos licitatórios previstos na Lei no 8.666/93 (Lei de Licitações) é

  • o uso de lances para definição do vencedor do certame.
  • a realização da fase de habilitação em momento posterior à fase de julgamento.
  • a possibilidade de substituição da apresentação de documentos de habilitação pela comprovação de registro em cadastro de fornecedores mantido pela Administração.
  • a condução do procedimento por autoridade designada pela Administração, ao invés de comissão de licitação.
  • o uso do critério de menor preço para julgamento das propostas.
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