A ser colocado em disponibilidade remunerada em caso de assumir mandato eletivo.
B computar adicional por tempo de serviço, após cada período de cinco anos contínuos ou não, desde que, no período, não tenha sofrido qualquer penalidade administrativa.
C considerar, para fins de licença-prêmio, tempo de serviço público prestado em cargo efetivo da União após 21 de dezembro de 1984.
D fruir licença para acompanhar o tratamento de pes- soa da família até o segundo grau, sem desconto na remuneração pelo prazo máximo de um ano.
E contar como de efetivo exercício para todos os efeitos legais as faltas abonadas, até o limite previsto em lei.