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Anulada / Desatualizada
#1693505

Tratando-se de litisconsórcio e intervenção de terceiros é INCORRETO afirmar que

  • a assistência simples em ação de desapropriação depende de interesse jurídico fundado em direito real.
  • a Fazenda Pública, na qualidade de assistente simples, não tem o prazo diferenciado para recorrer.
  • a intervenção anômala da União Federal não implica em modificação de plano da competência para o julgamento da demanda.
  • em ação cujo objeto é anular a licitação, a empresa vencedora deve comparecer como litisconsorte necessária.
  • não há condenação do assistente simples em honorários advocatícios.
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