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FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado

Foram encontradas 90 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 16 Direito Ambiental 10 Direito Civil 8 Direito Constitucional 11 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 6 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 10 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 4 Legislação Estadual 4
#1693541
Direito Civil: Defeitos do Negócio Jurídico, Parte Geral
2012 FCC PGE-SP
Procurador do Estado

Celebrado negócio jurídico não oneroso pelo devedor, que o reduza à insolvência, será ele considerado

  • ineficaz por fraude contra credores, por se tratar de ato gratuito.
  • nulo por fraude à execução, por presunção absoluta deconsilium fraudis.
  • anulável por fraude à execução, ante a clara intenção de frustrar o cumprimento das suas obrigações.
  • nulo por fraude contra credores, por revelar ato atentatório contra a dignidade da justiça.
  • anulável por fraude contra credores, por iniciativa do credor quirografário com crédito anterior à alienação.
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