Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 6
Direito Constitucional 5
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual Penal 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Estadual 1
Legislação do Ministério Público 2
Noções de Informática 4
Português 12
Raciocínio Lógico 4
Anulada / Desatualizada
O instituto que possibilita ao condenado abreviar, pelo trabalho, parte do tempo da condenação, é denominado:
