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FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 6 Direito Constitucional 5 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 2 Noções de Informática 4 Português 12 Raciocínio Lógico 4
#2827705
Direito Civil: Contratos em Geral, Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
2012 FCC MPE-PE
Analista Ministerial Área Jurídica

A cláusula resolutiva expressa, em regra,

  • opera de pleno direito.
  • depende de interpelação judicial.
  • depende de prévia notificação da outra parte.
  • é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
  • só é válida em contratos aleatórios.
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