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#1854757

A criação de Unidades de Conservação, segundo a Lei Federal no 9.985, de 18/07/2000, depende de

  • lei complementar.
  • lei ordinária.
  • lei ordinária, desde que precedida de estudo de im- pacto ambiental e respectivo relatório.
  • ato do Poder Público, desde que precedido de estudos técnicos e consulta pública.
  • ato do Poder Público, desde que precedido de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório.
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