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FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça

Foram encontradas 99 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 9 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 6 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 9 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9 Legislação Estadual 3 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 6 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Português 10
#1854500
Direito Civil: Direito de Família
2012 FCC MPE-AP
Promotor de Justiça

Mauro e José contam, respectivamente, com dezoito e treze anos de idade. Paulo declara-se pai de Mauro e José neste ano de 2012 e pretende reconhecê-los como filhos, pois ambos seriam frutos de um relacionamento de oito anos que manteve com Ana, genitora de Mauro e José. Nesta hipótese, de acordo com o Código Civil, Paulo

  • não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.
  • não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos dois anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.
  • precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até dois anos após à maioridade ou à emancipação.
  • precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.
  • precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até três anos após à maioridade ou à emancipação.
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