A é órgão encarregado pela sociedade de formular e executar a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no município.
B é composto por no mínimo três membros que exercem mandato de quatro anos.
C deve ter os recursos necessários ao seu funcionamento previstos na lei orçamentária municipal.
D tem seu presidente indicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
E pode ser instituído por meio de consórcios para atender demandas de mais de um município.