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#2829434

Segundo previsão expressa da Constituição Federal, a pena de morte

  • não é admitida, em nenhuma hipótese.
  • é admitida no caso de crimes hediondos.
  • poderá ser substituída pela pena de banimento, no caso de crimes contra a segurança nacional.
  • é admitida no caso de guerra declarada.
  • é admitida, desde que não cause sofrimento ao condenado.
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