A não é necessária para a aplicação da pena; no entanto, exige-se ciência do faltoso.
B constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
C constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, com ciência do faltoso.
D não é necessária para a aplicação da pena, sendo dispensável também a ciência do faltoso.
E constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, sendo dispensável a ciência do faltoso.