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FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 3 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 3 Direito Civil 6 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 9 Filosofia do Direito 5 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 7 Pedagogia 1 Sociologia 1
#2436365
Direitos Humanos: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
2012 FCC DPE-SP
Defensor Público

Dos direitos abaixo, qual é passível de suspensão, na forma do artigo 4o do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos?

  • Não ser arbitrariamente privado de sua vida.
  • Não ser submetido a tortura, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
  • Não ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios.
  • Não ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.
  • Não ser obrigado a adotar uma religião ou crença que não de sua livre escolha.
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