Disciplinas:
Criminologia 3
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 3
Direito Civil 6
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 9
Filosofia do Direito 5
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 7
Pedagogia 1
Sociologia 1
Na perspectiva da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, é possível distinguir uma “jurisprudência” que trata da validade do Direito de outra que considera a eficácia do Direito. Para o pensador, estas jurisprudências “andam lado a lado” e “nenhuma é capaz de substituir a outra, porque cada uma trata de problemas diferentes”. Daí a Teoria Pura do Direito insistir em distingui-las claramente. Segundo a nomenclatura que lhes é atribuída por Kelsen, na obra O que é justiça?, elas podem ser chamadas, respectivamente, de
