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#2174177

Sobre o Direito de Família é correto afirmar:

  • Adolescente de 17 anos, que mantém relação estável com pessoa absolutamente capaz, procura a Defensoria Pública para que haja a supressão judicial da autorização negada pelos seus genitores para a realização do casamento, hipótese na qual será imposto aos nubentes o regime da separação de bens.
  • O marido não possui direito potestativo ao divórcio, eis que este instituto depende do implemento de requisito temporal.
  • A paternidade socioafetiva deve ceder à paternidade genética, quando esta restar provada.
  • A emancipação legal não extingue o poder familiar exercido pelos pais, uma vez que não se trata de hipótese concedida voluntariamente, permanecendo os genitores responsáveis pelos atos ilícitos praticados pelo emancipado até a maioridade.
  • Irmãos são considerados parentes em linha reta.
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