A cedente, quando a cessão for exclusivamente, para órgão ou entidade do Distrito Federal.
B ou entidade cessionária quando a cessão for para órgãos dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
C cessionário dos Estados, exclusivamente, quando a cessão for por prazo superior a 90 (noventa) dias.
D cedente, devendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na condição de cessionários, ressarcirem os cofres da entidade cedente ao término da cessão.
E cedente, desde que essa condição esteja prevista no respectivo ato e a cessão seja exclusivamente para órgão ou entidade do Distrito Federal.