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#2841565

NÃO será permitido o loteamento do solo em

  • áreas alagadiças, mesmo que o loteador tenha previsto em projeto a execução de obras para escoamento de águas.
  • áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
  • terreno com declividade igual ou superior a 30%, em que tenha sido executado o lastreamento dos desvãos.
  • terrenos insalubres que tenham sido aterrados com material nocivo, depois do trecho territorial em foco ter sido saneado com condições de habitabilidade.
  • locais com condições geológicas adversas desfavoráveis à edificação, mediante retificações do solo, aterros e compactações.
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