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#2836920

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, estão garantidos os direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente

  • empregado, somente com dezoito anos.
  • aluno de escola profissional.
  • aluno empregado, até quatorze anos.
  • aprendiz, maior de quatorze anos.
  • aprendiz assistido em entidade governamental.
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