A O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
B A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta de natureza leve, para efeitos disciplinares.
C Não pode ser arguida a suspeição de servidor que tenha inimizade notória com algum dos interessados.
D É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse indireto na matéria.
E Não está impedido de atuar em processo administrativo o servidor que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado.