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FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 7 Direito do Trabalho 7 Noções de Informática 5 Português 15
#2834592
Direito Processual do Trabalho: Sistema recursal trabalhista, Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista, Agravos de instrumento e de petição
2011 FCC TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Técnico Judiciário Área Administrativa

Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex- empregadora, a empresa ABCD. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e a empresa interpôs recurso ordinário. O referido recurso foi considerado intempestivo pelo juiz a quo que lhe negou seguimento. A empresa interpôs agravo de instrumento demonstrando que o recurso era tempestivo em razão da ocorrência de um feriado local. No agravo de Instrumento, o juiz a quo, verificando a existência real do feriado, reconsiderou a sua decisão e conheceu do recurso principal. Neste caso,

  • ocorreu o efeito regressivo do recurso de Agravo de Instrumento.
  • ojuiza quo não agiu corretamente porque só o Tribunal competente é que poderia reformar a decisão, não havendo juízo de retratação em Agravo de Instrumento.
  • Joana deverá interpor agravo de instrumento no prazo de oito dias em face desta decisão que admitiu o recurso ordinário através de reconsideração.
  • ocorreu o efeito extensivo do recurso de Agravo de Instrumento.
  • Joana deverá interpor Agravo de Petição no prazo de oito dias em face desta decisão que admitiu o recurso ordinário através de reconsideração.
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