A O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
B O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
C Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
D Se houver risco de vida, qualquer pessoa pode ser constrangida a submeter-se a intervenção cirúrgica.
E O ato de disposição do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte pode ser livremente revogado a qualquer tempo.