A ao acesso do ensino fundamental como direito público objetivo, podendo qualquer cidadão acionar o poder público para exigi-lo.
B ao nível regional da avaliação do rendimento escolar dos ensinos fundamental, médio e superior.
C ao processo regional das instituições de educação superior e sua responsabilização sobre este nível de ensino.
D ao processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, através dos sistemas que têm responsabilidades sobre este nível de ensino.
E à avaliação do desempenho do aluno com prevalência nos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.