A vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus o empregado a uma indenização de seis salários contratados com os acréscimos legais.
B vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da imutabilidade contratual.
C vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da proteção.
D vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho sujeitando o empregador a multa administrativa de cinco salários mínimos vigentes.
E permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho.