A o Governador, no seu respectivo Estado, terá precedência sobre as autoridades federais, exceto, dentre outros, o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
B o Presidente da República é a única autoridade que pode fazer-se representar em jantares e almoços.
C o Hino Nacional estrangeiro, nas cerimônias em que tenha de ser executado, não antecederá o Hino Nacional Brasileiro, salvo em hipótese de funeral de diplomata estrangeiro em missão no Brasil.
D o Chefe do Serviço Nacional de Informações presidirá qualquer solenidade promovida pelo Ministério das Relações Exteriores.
E o Vice-Presidente da República, para fins de preservação da segurança do Presidente da República, presidirá as cerimônias em que o Presidente estiver presente.