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FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 7 Direito Constitucional 6 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Noções de Informática 5 Português 15
#2840616
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Responsabilidade do Estado por atos omissivos
2011 FCC TRF - 1ª REGIÃO
Analista Judiciário Execução de Mandados +

No início do ano, é comum a ocorrência de fortes tempestades, que, conforme têm mostrado os noticiários, estão causando consequências avassaladoras em diversas regiões do país. Quando chuvas dessa natureza provocarem enchentes na cidade, inundando casas e destruindo objetos, o Estado

  • responderá, por se tratar de exemplo em que se aplica a responsabilidade objetiva do Estado.
  • responderá se, aliado ao fato narrado, ocorreu omissão do Poder Público na realização de determinado serviço.
  • jamais responderá, por se tratar de hipótese de força maior, causa excludente da responsabilidade estatal.
  • jamais responderá, por se tratar de hipótese de caso fortuito.
  • responderá, com fundamento na teoria do risco integral.
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