Anulada / Desatualizada
Considere as seguintes hipóteses:
I. Réu domiciliado no Brasil, de nacionalidade estrangeira.
II. Obrigação que tiver de ser cumprida no Brasil.
III. Inventário e partilha de bens, situados no Brasil, exceto se o autor da herança for estrangeiro e tiver residido fora do território nacional.
IV. A ação que se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente a autoridade judiciária brasileira nas hipóteses indicadas SOMENTE em:
I. Réu domiciliado no Brasil, de nacionalidade estrangeira.
II. Obrigação que tiver de ser cumprida no Brasil.
III. Inventário e partilha de bens, situados no Brasil, exceto se o autor da herança for estrangeiro e tiver residido fora do território nacional.
IV. A ação que se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente a autoridade judiciária brasileira nas hipóteses indicadas SOMENTE em:
