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FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10 Direito Administrativo 8 Direito Civil 2 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 10 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Penal 1 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 2 Noções de Informática 8 Português 10 Ética na Administração Pública 1
#2445939
Direito Penal: Culpabilidade
2011 FCC TRE-TO
Analista Judiciário Área Administrativa

De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:

  • os menores de dezoito anos.
  • os maiores de dezoito e menores de 21 anos.
  • os que praticam fato definido como crime em estado de violenta emoção.
  • os que praticam fato definido como crime em estado de embriaguez, sendo esta voluntária ou culposa.
  • os maiores de setenta anos.
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