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#2445890

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente

  • a suspeição e o impedimento do Procurador-Geral Eleitoral.
  • os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado e de outro Estado da Federação.
  • a suspeição ou impedimento aos membros do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
  • o registro de candidatos à Presidente e Vice-Presidente da República.
  • os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos juízes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
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