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FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10 Direito Administrativo 8 Direito Civil 2 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 10 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Penal 1 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 2 Noções de Informática 8 Português 10 Ética na Administração Pública 1
#2445879
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Processo Legislativo
2011 FCC TRE-TO
Analista Judiciário Área Administrativa

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros

  • do Senado Federal, apenas.
  • da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • da Câmara dos Deputados, apenas.
  • das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  • das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
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