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#1807420

Quando, simultaneamente à determinada proposta de contrato, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente, esta

  • deixa de ser obrigatória.
  • continua sendo obrigatória tendo em vista que a retratação deve chegar ao conhecimento do proponente antes da proposta.
  • continua sendo obrigatória, mas a retratação pode gerar efeitos dependendo do seu conteúdo jurídico.
  • passa a não existir, mas o proponente responderá pelas perdas e danos provenientes daretratação.
  • passa a não existir, mas o proponente arcará com a multa prevista no Código Civil brasileiro de 10% sobre o valor da proposta.
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