A Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
B O vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens de caráter permanente, é redutível.
C As indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento.
D As gratificações e os adicionais, em hipótese alguma, incorporam-se a vencimentos ouproventos.
E As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.