Segundo o Estatuto da Cidade, “o direito de Preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.” Será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:
I. regularização fundiária;
II. constituição de reserva fundiária;
III. criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental;
IV. proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
É correto o que consta em
I. regularização fundiária;
II. constituição de reserva fundiária;
III. criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental;
IV. proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
É correto o que consta em
