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#2442747

Uma das causas justificadoras da inexecução do contrato administrativo denomina-se fato do príncipe. Dentre os exemplos a seguir, constitui fato do príncipe

  • a criação de tributo que incida sobre matérias-primas necessárias ao cumprimento do contrato.
  • a omissão da Administração Pública em providenciar a desapropriação necessária para a realização de obra pelo contratado.
  • o atraso superior a noventa dias de pagamento devido pela Administração decorrente de serviço já executado.
  • a inundação imprevisível que cubra o local da obra.
  • a greve que paralise a fabricação de um produto de que dependa a execução do contrato.
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