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FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 5 Direito Constitucional 4 Direito Eleitoral 7 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 5 Noções de Informática 5 Português 10
#2442723
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Disposições Gerais na Administração Pública
2011 FCC TRE-AP
Analista Judiciário Área Judiciária

A sociedade de economia mista, SUPERBR S/A, tem a intenção de participar da empresa privada, AGROPLUS S/A. Segundo a Constituição Federal, a participação da SUPERBR S/A na AGROPLUS S/A

  • dependerá, exclusivamente, de autorização do Poder Executivo.
  • é liberada e independe de autorização prévia do Poder Público porque a SUPERBR S/A também é composta de capital privado.
  • é liberada e independe de autorização prévia do Poder Público desde que a SUPERBR S/A não adquira mais do que 10% (dez por cento) das ações da AGROPLUS S/A.
  • dependerá de autorização legislativa.
  • dependerá, em qualquer hipótese, de autorização do Poder Judiciário.
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