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FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 59 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6 Direito Administrativo 13 Direito Civil 3 Direito Constitucional 3 Direito Eleitoral 5 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Penal 3 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 5 Noções de Informática 5 Português 10
#2024447
Direito Processual Civil - CPC 1973: Dos Atos Processuais, Da comunicação dos atos processuais - Citação
2011 FCC TRE-AP
Analista Judiciário Área Administrativa

Quando a carta precatória for enviada para Juiz que carecer de competência em razão da hierarquia, este

  • a cumprirá, cabendo às partes a arguição da nulidade do ato.
  • recusará cumprimento, enviando-a para a Corregedoria-Geral do Tribunal competente.
  • a cumprirá e posteriormente enviará para a autoridade hierarquicamente competente para ratificação dos atos.
  • recusará cumprimento, devolvendo-a com despacho motivado.
  • recusará cumprimento, enviando-a para o Tribunal Superior competente para apreciação da irregularidade através de processo administrativo.
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