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FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 59 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6 Direito Administrativo 13 Direito Civil 3 Direito Constitucional 3 Direito Eleitoral 5 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Penal 3 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 5 Noções de Informática 5 Português 10
#2024391
Direito Eleitoral: Registro de Candidatura
2011 FCC TRE-AP
Analista Judiciário Área Administrativa

Paulo e Pedro não foram indicados pela convenção de seu partido político para disputarem cargos de Deputado Estadual. Como as indicações da convenção não alcançaram o número máximo de vagas, os órgãos de direção do partido indicaram, posteriormente, somente o nome de Paulo, sem, no entanto, preencher a totalidade das vagas. Nesse caso, o pedido de registro da candidatura de Pedro só poderá ser feito

  • se o mesmo também vier a ser indicado pelos ór- gãos de direção dentro do prazo legal.
  • se for realizada nova convenção até o final do mês de julho do ano das eleições.
  • pelo próprio interessado, pessoalmente, independentemente de indicação pelos órgãos de direção do partido.
  • pelo próprio interessado, pessoalmente, se obtiver apoio de, pelo menos, um quinto dos filiados.
  • pelo próprio interessado, pessoalmente, como candidatura avulsa, se pedir o cancelamento da sua filiação partidária.
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