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FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 59 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6 Direito Administrativo 13 Direito Civil 3 Direito Constitucional 3 Direito Eleitoral 5 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Penal 3 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 5 Noções de Informática 5 Português 10
#2024459
Direito Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Demais aspectos da lei 9.784/99
2011 FCC TRE-AP
Analista Judiciário Área Administrativa

No processo administrativo disciplinado pela Lei nº 9.784/99 pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que

  • tenha interesse direto na matéria.
  • tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.
  • esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado.
  • esteja litigando judicial ou administrativamente com cônjuge ou companheiro do interessado.
  • tenha amizade íntima com parente de terceiro grau de algum dos interessados.
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