Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 7 Direito Civil 15 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 8 Legislação Estadual 1
Anulada / Desatualizada
#2179638
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental
2011 FCC TJ-PE
Juiz

Os municípios brasileiros, face ao ordenamento constitucional e legal, no que se refere ao licenciamento ambiental,

  • podem emitir licença ambiental exclusivamente nos casos que envolvam o patrimônio histórico local.
  • podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento seja de interesse apenas local e não afete o meio ambiente em nível regional ou nacional.
  • não podem emitir licença ambiental em hipótese nenhuma.
  • não podem emitir licença ambiental em hipótese nenhuma exceto se receberem, para tanto, delegação expressa do IBAMA.
  • podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento se situe e abranja área de região metropolitana reconhecida por lei.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora