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FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 7 Direito Civil 15 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 8 Legislação Estadual 1
#2179598
Direito Eleitoral: Apuração
2011 FCC TJ-PE
Juiz

NÃO é nula a votação quando

  • a maioria dos eleitores opta pelo voto nulo.
  • efetuada em folhas de votação falsas.
  • realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas.
  • preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.
  • feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.
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