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#2179559

Se o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial

  • não interrompe o prazo para o oferecimento de queixa.
  • é indispensável para a propositura da ação penal.
  • constitui causa de interrupção da prescrição.
  • suspende o prazo para o oferecimento de queixa.
  • não pode ocorrer de ofício, admitindo-se, porém, requisição da autoridade judiciária.
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