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#2179558

O crime de associação para o tráfico

  • exige o concurso de mais de três pessoas.
  • permite a concessão do livramento condicional após o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena, se primário o condenado, ou de 1/2 (metade), se reincidente em crime doloso.
  • admite a redução da pena de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.
  • admite redução da pena em caso de semi-imputabilidade do acusado.
  • não se configura no caso de associação para o custeio de tráfico por terceiros.
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