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FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 7 Direito Civil 15 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 8 Legislação Estadual 1
Anulada / Desatualizada
#2179394
Direito Civil: Domicílio e Bens, Parte Geral
2011 FCC TJ-PE
Juiz

A pessoa jurídica “X” que tem sede na Capital do Estado e estabelecimento em diversos municípios do interior, em um desses municípios contratou os serviços da oficina mecânica “Y” para manutenção de seus veículos mas não pagou pelos serviços prestados. Tendo “Y” de demandar a devedora no domicílio dela, é possível ajuizar a ação

  • somente na Capital do Estado, porque nela se encontra a sede da devedora.
  • em qualquer comarca, dentro da qual a devedora possua estabelecimento.
  • na comarca a que pertencer o município no qual o contrato foi celebrado.
  • apenas na comarca a que pertencer o município onde se encontrar o principal estabelecimento da deve- dora.
  • em qualquer comarca do Estado, de livre escolha do credor, porque o domicílio na Capital estende seus efeitos para todo o limite territorial do Estado.
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