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FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 6 Direito Civil 12 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Português 9 Redação Oficial 1
#2444334
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Ato infracional
2011 FCC TJ-AP
Titular de Serviços de Notas e de Registros

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem cometer atos infracionais

  • as crianças, apenas.
  • os adolescentes, apenas.
  • o adolescente e o adulto que ainda não completou 21 anos.
  • as crianças a partir de 9 anos de idade.
  • tanto a criança quanto o adolescente.
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