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FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 6 Direito Civil 12 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 17 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Português 9 Redação Oficial 1
#2444365
Direito Empresarial (Comercial): Falência e Recuperação de Empresas, Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
2011 FCC TJ-AP
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Empresário que exerce atividade empresária sem prévia inscrição no Registro do Comércio

  • poderá pleitear recuperação judicial em caso de crise econômico financeira.
  • estará sujeito à decretação de sua falência no caso de impontualidade.
  • poderá requerer a falência de empresário irregular.
  • poderá requerer a falência de empresário regular.
  • não poderá habilitar seu crédito na recuperação judicial de empresário regular.
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